TRF1 - Pensão por morte é regido pela lei vigente à época do óbito do instituidor
Não faz jus o postulante ao benefício de pensão por morte rural, porquanto inexistente a sua condição de dependente de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - MP extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto
O texto torna nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação...
TRT4 - Tribunal dá a trabalhadora o direito de ter acesso a documentos guardados pela empresa antes de ajuizar a ação
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou a sentença que extinguiu uma ação de...
TST - Primeira Câmara do TRT-15 reconhece estabilidade de jovem aprendiz gestante
A 1ª Câmara do TRT-15, de forma unânime, negou provimento ao recurso da Associação Mirim de Ourinhos e Serviço de...
TST - Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada
A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Pis/Pasep - Cofins - Operacionalização de gruas utilizadas para a movimentação de cargas e materiais em obras - Regime cumulativo e não cumulativo - Aplicação
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 46/2019 (DOU 06/03/2019) que a operacionalização...
Divulgados os coeficientes de atualização das contas do FGTS para março/2019
A Caixa Econômica Federal divulgou, através do Edital Eletrônico Caixa s/nº, os coeficientes de atualização a serem aplicados em 10/03/2019,...
Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancário
Medida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhador A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser...