TRF4 - Aposentada pelo INSS segue com direito à pensão por morte do pai
Uma aposentada de 65 anos, filha de servidor público federal falecido, terá restabelecida a pensão por morte do pai. O...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o direito de uma ajudante de cozinha de questionar a regularidade...
Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário A Receita...
TRT18 mantém condenação de escritório de advocacia por tratar estagiário como empregado
Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei 11.788/08 (Lei do Estágio) faz com que a relação do estudante com...
Vence hoje prazo para pagar o ICMS
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Publicação da versão 5.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
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Receita já recebeu mais de 254 mil declarações do IRPF 2019
A expectativa é que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração Hoje (7/3), primeiro dia de entrega, até as 11 horas,...
STF - Confederação questiona regras da Reforma Trabalhista sobre reparação por dano moral
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...