TST – Tribunal suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT
Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF O Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente os pedidos...
TST - Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT. A Sexta Turma do...
TRT3 - Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador
O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, condenou um grupo econômico a pagar diferenças de...
Inspeção do Trabalho realiza atividades de combate à discriminação no trabalho
Órgão divulga guia de prevenção e combate à segregação nas relações de trabalho; Dia Internacional contra a Discriminação Racial é...
TRT4 - Reclamante que não indicou valores dos pedidos deve ter oportunidade de corrigir a petição inicial
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar...
TRT10 - Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório
É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de um...
Interesse Público/Goiânia - Manutenção ou plantio de hortaliça em imóvel não edificado
O Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente editou a Instrução Normativa AMMA nº 58/2019 (DOM Goiânia de 20/03/2019) que...