Quem faz trabalho externo sem jornada controlada não tem direito à hora intervalar
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás) reformou sentença da 7ª Vara do Trabalho de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF1 - Companheira de ex-militar falecido que comprovou união estável faz jus à pensão por morte
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara da...
Contribuição Previdenciária - Serviços de manutenção de elevadores - Serviços de construção civil
A Superintendência Regional da Receita Federal - 8ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF8 nº 8.004/2019 (DOU 25/03/2019)...
C.FED - Projeto prevê adicional de insalubridade para salva-vidas
O Projeto de Lei 756/19 regulamenta a profissão de guarda-vidas, prevendo adicional de insalubridade pela exposição excessiva ao sol. O...
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ divulgou, por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 6/2019 (DOU 25/03/2019),...
TRT3 - Mineradora do Vale do Aço é condenada por descumprir direitos coletivos previstos em TAC
Uma pedreira do Vale do Aço, no leste de Minas Gerais, foi condenada, em ação civil pública, por cometer várias...
TRT4 - Banco é condenado a indenizar empregada por assalto ocorrido em agência
Um banco deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma empregada devido a um assalto ocorrido na agência...
TRT10 - 1ª Turma nega suspensão de CNH de devedor por entender que medida não garante cumprimento da decisão judicial
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de uma trabalhadora que, para conseguir...