Portaria MTE nº 2.021/2025 aprova o Anexo V da NR-16 que trata de atividades perigosas em motocicletas
Foi publicado no Diário Oficial da União de 04/12/2025, a Portaria MTE nº 2.021/2025 que aprova o Anexo V -...
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo do valor...
Publicação da Versão 11.3.6 do programa da ECF
Foi publicada a versão 11.3.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...
CTPP aprova novas regras de segurança para eletricistas e trabalhadores da construção civil
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou em sua última reunião nos dias 16 e 17 de dezembro alterações nas...
Nota Pública: OAB atuará contra aplicação da Lei 15.270/2025 às sociedades do Simples Nacional
O Conselho Federal da OAB ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a...
Auxiliar de saúde bucal é indenizada após acusação de atestado falso
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) fixou indenização por danos morais, no valor de R$...
Operadora de cruzeiros deve indenizar ‘bar boy’ por exigir exame de HIV na admissão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A....
Exportação de serviços e tributação do ISS: Prefeitura estabelece critérios para definir quando a prestação de serviços terá incidência do ISS
A Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia publicou a Instrução Normativa nº 28/2025 (DOM 18/12/2025), que estabelece diretrizes administrativas para...