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TRF1 - Simples inscrição no CNPJ em nome de trabalhador não impede recebimento de seguro-desemprego

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a...

 11/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ato COTEPE/PMPF nº 16/2019 (DOU 11/07/2019) para publicar o preço...

 11/07/2019 FISCAL Leia mais

ICMS/GO - Requisito para a aplicação de incentivo e benefício fiscal – IN 1.316/2017 - Revogação

A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa GSE nº 1.439/2019 (DOE GO 11/07/2019) para revogar...

 11/07/2019 FISCAL Leia mais

Publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF

A RFB divulgou no Portal do Sped a versão 5.1.3 do programa da ECF com as seguintes alterações: - Atualização da...

 11/07/2019 FISCAL Leia mais

Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2018

Saque do benefício começa em 25 de julho O calendário do Abono Salarial ano-base 2018 foi definido pelo Conselho Deliberativo do...

 11/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

Obrigações Acessórias - Alteradas as regras na prestação de informações sobre operações realizadas com criptoativos

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.899/2019 (DOU 11/07/2019) para alterar a...

 11/07/2019 FISCAL Leia mais

Comitê Gestor do Simples Nacional exclui opção de agendamento

Os contribuintes com empresas em atividade que pretendem ingressar no regime diferenciado do Simples Nacional (incluindo o Simei) em 2020...

 11/07/2019 FISCAL Leia mais

IPC de junho na Capital do estado registra queda de 14%

Desde janeiro deste ano, que o IMB - Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômico, da Secretaria da Economia...

 11/07/2019 FISCAL Leia mais
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