STJ - Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoImpressões de modelos físicos da carteira de identidade profissional estão suspensas temporariamente
O contrato do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com a empresa Giesecke + Devrient América do Sul Indústria e Comércio...
Portaria autoriza a interrupção do PJe entre 00h00 do dia 20/07 e 23h59 do dia 21/07/2019
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃOSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL...
Governo vai liberar R$ 42 bilhões em contas ativas e inativas do FGTS
A expectativa é de que o anúncio do governo ocorra ainda esta semana Passada a aprovação da reforma da Previdência no...
Em Goiás, ações trabalhistas de menor valor são maioria e têm decisões mais rápidas
O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação na Justiça do Trabalho de Goiás e a sentença do juiz...
3ª Turma mantém indeferimento de bloqueio de cartões de crédito de sócios executados
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás), por maioria, manteve o indeferimento do bloqueio...
TRT18 - Trabalhadora que não compareceu à audiência deverá pagar as custas processuais, decide 3ª Turma
Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) mantiveram a condenação de uma...
TRT23 - Advogado que atuou em cartório consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Apesar de ser um serviço delegado pelo Poder Público, a atividade dos cartórios tem caráter privado, a cargo do notário,...