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Editada norma que define regras sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais

O Presidente da República editou a Lei nº 13.860/2019 (DOU 19/07/2019) para dispor sobre a elaboração e a comercialização de...

 19/07/2019 FISCAL Leia mais

Tributos e Contribuições Federais - Alteras normas sobre processo de consulta no âmbito da Receita Federal

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 1.234/2019 (DOU 19/07/2019) para alterar a Portaria...

 19/07/2019 FISCAL Leia mais

Prorrogado o prazo da EFD-Reinf para as empresas do 3º Grupo

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.900/2019 (DOU 19/07/2019) para alterar a...

 19/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal e Sefaz-RJ realizam operação conjunta de combate à sonegação de tributos na importação de mercadorias

Objetivo é desarticular grupo empresarial que já movimentou R$ 210 milhões em mercadorias vindas do exterior Auditores-Fiscais da Receita Federal do...

 19/07/2019 FISCAL Leia mais

Fiscalização retira 67 trabalhadores de condição análoga à escravidão em Paracatu (MG)

Grupo trabalhava para consórcio de 45 produtores rurais. Resgatados receberão seguro-desemprego especial e indenização Um consórcio formado por 45 produtores rurais...

 19/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

Parcelamento: atrasos podem suspender benefícios

Quem foi beneficiado com o abatimento de juros e multas para débitos de ITCD, IPVA e ICMS, deve ficar atento...

 19/07/2019 FISCAL Leia mais

Nova CPMF pode ter alíquota de 0,60%

O modelo de reforma tributária defendido nos bastidores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê uma alíquota em torno de...

 18/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

Após se reunir com Guedes, Onyx diz que anúncio de saque do FGTS fica para a próxima semana

Segundo ministro da Casa Civil, medida precisa passar por ajustes. Mais cedo Bolsonaro disse que anúncio seria hoje BRASÍLIA - O ministro...

 18/07/2019 TRABALHISTA Leia mais
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