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Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram - 19/07/2019

A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do...

 19/07/2019 FISCAL Leia mais

Não há pagamento “por fora” decorrente de aluguel de veículos, reafirma 3ª Turma

O pagamento efetuado pelo empregador em razão de contrato de aluguel de veículo que é de propriedade do empregado não...

 19/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que sofreu bullying após emagrecer mais de 30 quilos

Uma empresa do ramo de logística em Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$...

 19/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

Publicação da versão 5.1.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Publicada a versão 5.1.5 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.5 do programa da ECF com a seguinte alteração: -...

 19/07/2019 FISCAL Leia mais

TRT2 - TST apresenta novos valores referentes aos limites de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho apresentou a tabela com reajustes nos valores relativos aos limites de depósito recursal. O limite do...

 19/07/2019 TRABALHISTA Leia mais

ITR - Divulgadas as instruções para a apresentação da DITR de 2019

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019 (DOU 19/07/2019) para dispor sobre...

 19/07/2019 FISCAL Leia mais

RFB edita norma para regulamentar a aplicação do Repetro-Industrialização

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.901/2019 (DOU 19/07/2019) para dispor sobre...

 19/07/2019 FISCAL Leia mais

Governo Federal regulamenta norma que trata do processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal

O Presidente da República editou o Decreto nº 9.918/2019 (DOU 19/07/2019) para regulamentar o art. 10-A da Lei nº 1.283/1950,...

 19/07/2019 FISCAL Leia mais
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