O Presidente da República editou o Decreto nº 9.927/2019 (DOU 23/07/2019) para dispor sobre o Comitê para Gestão da Rede...
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O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto n° 9.476/2019 (DOE GO 22/07/2019) para alterar o Anexo IX do...
