MP prevê multa para empregador que não informar dados de FGTS no sistema de escrituração digital
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 889/2019 (DOU - Edição Extra de 24/07/2019) para, entre outras providências, alterar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS - Confaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, remissão e parcelamento de débitos
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato Declaratório nº 06/2019 (DOU 25/07/2019) para ratificar...
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 17/2019 (DOU 25/07/2019) para estabelecer...
Cadastro Positivo - Regulamentada a formação de histórico de crédito das pessoas naturais e jurídicas
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.936/2019 (DOU 25/07/2019) para regulamentar a Lei nº 12.414/2011, que disciplina a...
Estabelecidas regras para saque da conta vinculada do FGTS
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 889/2019 (DOU - Edição Extra de 24/07/2019) para, entre outras providências, alterar...
MP permite que saldo do PIS/Pasep possa ser sacado a partir de agosto/2019
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 889/2019 (DOU - Edição Extra de 24/07/2019) para, entre outras providências, alterar...
C.FED - Proposta muda definição de regime de economia familiar para fins previdenciários
O Projeto de Lei 2925/19 altera a definição de regime de economia familiar para fins previdenciários, como a caracterização...
Servidor aposentado do INSS é preso por fraude em BPC/LOAS
Acusado obteve indevidamente valores retroativos de um benefício que havia sido indeferido no Amapá A Força-Tarefa Previdenciária prendeu, na última terça-feira...