Descontos indevidos por medicamentos vencidos e furtos devem ser devolvidos a balconista, define 3ª Turma
É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInstrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019 A Receita...
Goiás abre mais de 2 mil vagas de emprego formal em junho
Principal responsável pelo resultado no mês foi a Indústria de Transformação Goiás registrou saldo positivo na geração de empregos no mês...
PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados
Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
A Superintendência Regional da Receita Federal 9ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.002/2019 (DOU 26/07/2019) para...
IRRF - Licença de comercialização ou distribuição de software - Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior – Royalties - Tributação
A Superintendência Regional da Receita Federal 9ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.004/2019 (DOU 26/07/2019) para...
PIS/Pasep/COFINS - Cooperativas tributadas pelo lucro presumido. Sujeição ao regime de apuração cumulativa.
A Superintendência Regional da Receita Federal 9ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.005/2019 (DOU 26/07/2019) para...
PIS/Pasep/COFINS - Venda de aparelhos para surdez - Regime cumulativo - Aplicação da alíquota zero
A Superintendência Regional da Receita Federal 9ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.007/2019 (DOU 26/07/2019) para...