TRT4 - Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido feito por uma construtora para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT6 - Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário de um...
TRT18 - Mecânico que trabalha em área de risco deve receber adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás), por unanimidade, manteve condenação de empresa de logística...
Depósitos judiciais ou extrajudiciais - Instituição de código de receita
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou o Ato Declaratório Executivo COANA nº 13/2019 (DOU 21/06/2019) para instituir código de...
Programa de Renegociação da Dívida Pública Municipal- Adesão - Regulamentação
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 1.586/2019 (DOM Goiânia 19/06/2019) para regulamentar a Adesão ao Programa de Renegociação...
Publicada a versão 3.1.3 do programa da EFD Contribuições
Versão corretiva do PGE da EFD Contribuições. Foi publicada a versão 3.1.3 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD...
Aposentado por invalidez que possui HIV/aids está dispensado de reavaliação pericial
O Presidente da República editou a Lei nº 13.847/2019 (DOU 21/06/2019) para alterar a Lei nº 8.213/1991, para dispensar de...
Pagamento de royalties - Direito de comercialização de software - Controladores indiretos - Pessoas pertencentes ao mesmo grupo econômico - Dedutibilidade
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 182/2019 (DOU 21/06/2019) para esclarecer que o fato dos...