ICMS - Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF - Manutenção e fortalecimento no âmbito Estadual
Os estados e o Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita e Tributação editaram o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros
Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação A Receita Federal alerta os contribuintes,...
Piloto de protesto do FGTS é implantado
Expectativa para agosto é a ampliação para Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,...
Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb) - Acesso
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou a Portaria CODAC nº 52/2019 (DOU 29/07/2019) para dispor sobre o acesso ao...
Acesso ao Módulo de Controle da Prestação de Contas para uso da rede arrecadadora (AncoraWeb)
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou a Portaria CODAC nº 51/2019 (DOU 29/07/2019) para dispor sobre o acesso ao...
STJ - Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118...
SEN. FEDERAL - Projeto eleva tributação sobre tabaco para financiar ações de combate ao fumo
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que institui a Contribuição de...
TST - Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...