TRT6 - Recuperação judicial de devedora principal possibilita redirecionamento de execução para devedora subsidiária
Durante andamento de processo no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), uma decisão da 3ª Vara do Trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlterada redação da NR-12 que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria ME nº 916/2019 (DOU 31/07/2019) para...
Alterada a redação da NR-1 (Disposições Gerais) para estabelecer tratamento diferenciado ao MEI, à ME e à EPP enquadradas no grau de risco 1 e 2 e dispensa-las da elaboração do PPRA e PCMSO
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria ME nº 915/2019 (DOU 31/07/2019) para...
Criado grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria ME nº 917/2019 (DOU 31/07/2019) para...
Interesse Público - Ambiental/GO - Licenciamento ambiental corretivo - Empreendimentos em instalação ou em funcionamento sem licenciamento ambiental
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás editou a Instrução Normativa GAB/SEMA nº...
Esclarecida regra que define a atividade preponderante para fins de determinação do GILRAT/SAT
A Superintendência Regional da Receita Federal da 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF04/2019 para esclarecer que a...
Alterada IN que dispõe sobre Procedimento Especial para ação fiscal da NR 12
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Instrução Normativa SEPREVT nº 1/2019 (DOU 31/07/2019)...
ICMS - Saída em transferência de gado bovino adquirido em operação interna contemplada com isenção prevista no RCTE - Prazo e forma de pagamento
A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa nº 1.440/19-GSE (DOE GO 31/07/2019) para fixar prazo...