TST - Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
A questão está pacificada no TST.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCJF - É legal a contagem especial de tempo de serviço para servidor que exerceu atividade insalubre
Na sessão realizada no dia 24 de junho, em Brasília, o pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) respondeu à...
Programa de revisão de benefícios por incapacidade - Portaria SEPREVT - Capacidade operacional regular do perito médico federal
O Secretário de Previdência editou a Portaria SEPREVT nº 24/2019 (DOU 27/06/2019) para instituir o Programa de Revisão de Benefícios...
COFINS/PIS-Pasep - Regime não cumulativo - Desconto de crédito sobre serviços de carregamento e descarregamento - Impossibilidade
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 212/2019 (DOU 27/06/2019) para esclarecer que os serviços de...
IRPJ - Multa por rescisão de contrato - Representação comercial - Indenização - Incidência
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 213/2019 (DOU 27/06/2019) para esclarecer que, não integram a...
IPI - Divulgada solução de divergência sobre parcelamento do IPI vinculado à importação
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Divergência COSIT nº 04/2019 (DOU 27/06/2019) para esclarecer que, na hipótese de...
ICMS/SPED - Aprovado o manual de orientação do contribuinte CT-e versão 3.00a
A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou a Portaria SECEX nº 461/2019 (DOU 27/06/2019) para aprovar o Manual de Orientações...
TRT15 - Câmara nega provimento a agravo de petição da União e mantém reunião de execuções em face da mesma executada
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso da União, que não concordou com a determinação feita pelo juízo...