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SISCOSERV - Serviços - Obrigação de prestar informações

A Superintendência Regional da Receita Federal 10ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.008/2019 (DOU 12/08/2019) para...

 12/08/2019 FISCAL Leia mais

INSS participa do Expo Municípios 2019, em Goiânia (GO), para convidar Prefeituras a formar novas parcerias

Objetivo é levar os serviços do INSS por meio das Prefeituras para as cidades onde não tem agência de atendimento O...

 09/08/2019 TRABALHISTA Leia mais

Retirada da Minuta dos Leiautes da EFD-REINF 3.0

Em função da Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019, a minuta dos leiautes da EFD-Reinf versão...

 09/08/2019 FISCAL Leia mais

Começa na segunda-feira (12/8) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural

A previsão é que sejam entregues 5,7 milhões de declarações. O prazo de entrega começa 12 de agosto e vai até...

 09/08/2019 TRABALHISTA Leia mais

Interesse público - Governo federal edita norma para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial unifamiliar para população de baixa renda

O Presidente da República editou a Lei nº 13.865/2019 (DOU 09/08/2019) para alterar a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros...

 09/08/2019 FISCAL Leia mais

Operações de Comércio Exterior - Registros e Habilitações para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - Alteração da Portaria SECEX nº 23 de 2011

O Secretário de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia editou a...

 09/08/2019 FISCAL Leia mais

ICMS/GO - Alterada a pauta fiscal da soja

O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa nº 07/19 - SIF (DOE GO 09/08/2019) para alterar o Anexo...

 09/08/2019 FISCAL Leia mais

C.FED - Proposta proíbe exigência de autorização de sindicato para trabalhar em feriados

O Projeto de Lei 3747/19 proíbe estabelecer, em convenção coletiva de trabalho, cláusula que condicione a permissão para trabalho aos...

 09/08/2019 TRABALHISTA Leia mais
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