TRF4 - Tribunal garante auxílio-reclusão a filho de preso segurado do INSS
Criança dependente do pai que tenha sido preso antes de completar 12 meses da última contribuição à Seguridade Social tem...
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a...
TST - Empresa de mineração não terá de ressarcir mecânico por gastos com advogado particular
A regra do Código Civil sobre a matéria é inaplicável na JT sem declaração de miserabilidadeA Terceira Turma do Tribunal...
Associação sem fins lucrativos - Prática de turfe e apostas de corridas de cavalo - Tributação
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 229/2019 (DOU 12/08/2019) para esclarecer que os benefícios...
ICMS/GO - Benefícios fiscais - Alteração do RCTE
O Governo do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.493/2019 (DOE GO 12/08/2019) para alterar o Anexo IX do...
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/ICMS nº 18/2019 (DOU 12/08/2019) para alterar...
Bens de origem estrangeira - Bagagem acompanhada – Isenção - Entrada no país - Declaração
A Superintendência Regional da Receita Federal 10ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.006/2019 (DOU 12/08/2019) para...
SISCOSERV - Registro - Pessoa jurídica contratada para promover o serviço de transporte internacional de carga - Conhecimento de carga – “House”
A Superintendência Regional da Receita Federal 10ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.007/2019 (DOU 12/08/2019) para...