TRT2 - Venda de veículo a advogada de executado 13 anos após início do processo configura fraude
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu fraude à execução e manteve a condenação por litigância de má-fé...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Comissão de Trabalho vai debater valorização do salário mínimo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta tarde a política de valorização...
TRT6 - Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio
Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a supervisão do estágio se insere no exercício da docência desde...
TRT4 - Empregado que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado
O trabalhador de um frigorífico que sofreu queimaduras na perna e no pé ao limpar o filtro de uma caldeira...
TST - Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à...
Estabilidade de cipeiro só pode ser desconsiderada em caso de extinção da empresa
Apenas em casos de extinção de empresa é que o empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes...
Interesse Público - Transporte/GO - Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros – Multas - Atualização
O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR editou a Resolução Normativa...
CFC altera redação ao CTR 01 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Norma Brasileira de Contabilidade CTR CFC nº 01/2019 (DOU 14/08/2019) para dar nova...