O Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ajuste SINIEF nº 13/2019 (DOU 12/07/2019) para alterar o Ajuste SINIEF 19/2005,...
O Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ajuste SINIEF nº 14/2019 (DOU 12/07/2019) para alterar o Ajuste SINIEF 07/2005,...
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Resolução INSS nº 690/2019 (DOU 12/07/2019) para autorizar o início...
A Superintendência Regional da Receita Federal 3º Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.034/2019 (DOU 12/07/2019) para...
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria SEPREVT nº 773/2019 (DOU 12/07/2019) para...
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10-7), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo...
Operação nacional organizada pelo Ministério Público de Santa Catarina para combater fraude envolvendo a transferência ilegal de créditos de ICMS...
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a...
