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TRT6 - Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Restaurante Ltda. (DOC Casual Dinning) a pagar indenização por...

 20/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

TRT18 - TST firma tese em Recurso de Revista Repetitivo (IRR) sobre intervalo intrajornada

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu no fim de abril que a redução eventual de até cinco minutos...

 20/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

TRT5 - Empresa pagará indenização por manter trabalhador em sala de descanso

A Pirelli Pneus foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter...

 20/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

É devido adicional de periculosidade a empregado que se utiliza de motocicleta no serviço

Trabalhador que desempenha suas funções utilizando-se de motocicleta para se deslocar até os clientes faz jus ao pagamento do...

 20/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

Editada norma que delega poderes ao Superintendente de Informações Fiscais GO para editar, alterar e publicar atos normativos referente a IN determinadas

O Superintendente Executivo da Receita Estadual de Goiás editou a Instrução Normativa SRE nº 177/2019 (DOE GO 20/05/2019) para delegar...

 20/05/2019 FISCAL Leia mais

TRT3 - Uso de produtos de limpeza doméstica não gera direito a adicional de insalubridade

Foi mantida pela 7ª Turma do TRT mineiro a sentença que negou o adicional de insalubridade a uma doméstica em...

 20/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

TRT3 - Trabalhadora receberá indenização por transtornos e despesas com viagem

Uma indústria de condimentos terá que pagar indenização a uma trabalhadora que foi obrigada custear despesas de viagem de Belo...

 20/05/2019 TRABALHISTA Leia mais

Interesse público - Assembleia Legislativa do estado de Goiás altera Constituição Estadual para reduzir percentual destinado à educação

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Emenda Constitucional nº 59/2019 (DOE GO 20/05/2019) para alterar...

 20/05/2019 FISCAL Leia mais
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