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Empresarial/GO - Procedimentos para o transporte de bagagens nos veículos - Serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos editou a Resolução Normativa AGR nº...

 13/06/2019 GERAL Leia mais

IRPF - Honorários de sucumbência - Procurador autárquico - Obrigatoriedade de informação na declaração de ajuste anual (DAA)

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 99.007/2019 (DOU 13/06/2019) para esclarecer que os honorários...

 13/06/2019 FISCAL Leia mais

COFINS/PIS-PASEP - Aquisição de animais vivos da espécie bovina (NCM 01.02) não gera créditos da não cumulatividade

O Superintendente Substituto da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.028/2019...

 13/06/2019 FISCAL Leia mais

Manual FGTS para movimentação da conta vinculada – Nova versão - Divulgação

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou, por meio da Circular Caixa nº 862/2019 (DOU 13/06/2019), a versão 02 do Manual...

 13/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

Empresas excluídas do Simples Nacional que aderiram ao Pert-SN poderão fazer nova adesão com efeitos retroativos

O Presidente da República promulgou a Lei Complementar nº 168/2019 (DOU13/06/2019) para autorizar o retorno ao Regime Especial Unificado de...

 13/06/2019 FISCAL Leia mais

PIS/Pasep - Fundação pública - Tributação - Folha de salários

O Superintendente Substituto da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.027/2019...

 13/06/2019 FISCAL Leia mais

Contadores do Estado debatem melhores práticas

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência da Contabilidade-Geral (SCG), reuniu ontem (12/06) contadores e auxiliares contábeis de órgãos...

 13/06/2019 CONTÁBIL Leia mais

“Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar” é o tema do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

No Brasil, o trabalho é proibido para crianças e adolescentes até os 16 anos; confira as atividades programadas em 12...

 12/06/2019 TRABALHISTA Leia mais
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