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IRPJ e CSLL – Lucro/Resultado presumido - Serviços de saúde - Percentual de presunção reduzido - Requisitos

O Superintendência Regional da Receita Federal da 3ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.017/2019 (DOU 14/06/2019)...

 14/06/2019 FISCAL Leia mais

IRPF - Participações societárias - Dissolução parcial de sociedade - Devolução de capital em dinheiro - Forma de incidência

O Superintendência Regional da Receita Federal da 3ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF03 nº 3.014/2019 (DOU 14/06/2019)...

 14/06/2019 FISCAL Leia mais

C.DEP - Substitutivo prevê alíquota progressiva para contribuição previdenciária

O substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mantém a proposta do governo Bolsonaro...

 14/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

C.DEP - Projeto permite saque do FGTS para trabalhadores com diabetes

Projeto de Jesus Sérgio também dá direito a passe livre para portadores de diabetes melitoO Projeto de Lei 2467/19 permite...

 14/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

Devedor que comprovou necessidade de conduzir veículo tem CNH liberada pelo Pleno do TRT18

Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) decidiu, por maioria, liberar a Carteira Nacional...

 14/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

C.DEP - Relator mantém regras para servidores, mas reduz idade mínima para professora

Professores da educação básica poderão se aposentar com 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulherO substitutivo do relator...

 14/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

ICMS/GO - Publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes - Pessoas jurídicas - Situação irregular perante o fisco

O Gerente de Informações Econômico-Fiscais editou a Portaria GIEF nº 23/2019 (DOE GO 14/06/2019) para dar publicidade aos atos de...

 14/06/2019 FISCAL Leia mais

ICMS/GO - Publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes - Pessoas Físicas - Situação irregular perante o fisco

O Gerente de Informações Econômico-Fiscais editou a Portaria GIEF nº 22/2019 (DOE GO 14/06/2019) para dar publicidade aos atos de...

 14/06/2019 FISCAL Leia mais
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