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Receita Federal esclarece sobre contribuição previdenciária patronal de produtor rural pessoa jurídica e de agroindústria relativo à valores de devoluções de vendas

O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 199/2019 (DOU 17/06/2019) para esclarecer que por falta de...

 17/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

TRT4 - Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide 9ª Turma

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu diferenças salariais a favor de um auxiliar...

 17/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

TST - Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido...

 17/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

Homem é preso ao se passar por procurador de segurada da previdência

Ação ocorreu na cidade do Rio de Janeiro (RJ) A Força Tarefa-Previdenciária prendeu, na sexta-feira (14/06), em flagrante, na cidade do...

 17/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

Receita esclarece problema de emissão de CND por ''falta de recolhimento em GPS''

Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança...

 17/06/2019 TRABALHISTA Leia mais

Autuadas carretas de milho com notas inidôneas

Duas carretas com 120 toneladas de milho em grãos com notas fiscais inidôneas foram flagradas pelo comando volante da Delegacia...

 14/06/2019 FISCAL Leia mais

Nome Empresarial - Manual de Registro de Sociedade Limitada - Alteração da Instrução Normativa DREI nº 15 de 2013

O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI nº 63/2019 (DOU 14/06/2019) para...

 14/06/2019 FISCAL Leia mais

CGSN altera dispositivos da norma que regulamenta o o Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 145/2019 (DOU 14/06/2019) para alterar a Resolução CGSN nº...

 14/06/2019 FISCAL Leia mais
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