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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) isentou uma empresa do ramo de alimentos de...
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A Segunda Turma do TRT11 deu provimento ao recurso do autor e reformou a sentençaA Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda....
Nova Previdência tem potencial para incluir mais de 3 milhões de idosos no BPC
Diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirmou, na Câmara, que novas regras permitirão que pessoas de 60 a...
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O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade.A Subseção II Especializada em Dissídios...
CJF - Na análise de deficiência, apuração de longo prazo deve ser computada desde o início do impedimento
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) alterou o entendimento fixado no Tema 173 e na Súmula...
CJF - Filha que teve paternidade reconhecida aos 22 anos consegue pensão por morte do pai
O Via Legal desta semana fala sobre reconhecimento tardio de paternidade. O limite de idade para o pagamento de pensão é...