Receita Federal disciplina sobre o restabelecimento do CNPJ de pessoa jurídica inapta
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.895/2019 (DOU 28/05/2019) para alterar a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDisciplinados os procedimentos para o registro automático de atos perante as Juntas Comerciais
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI n° 062/2019 (DOU 28/05/2019) para...
2ª Turma aplica princípio da autonomia de vontade coletiva para excluir condenação de mineradora
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) reformou sentença da Vara do Trabalho de...
EFD ICMS IPI - PVA versão 2.5.2
Publicada versão corretiva do PVA. Está disponível a versão 2.5.2 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: a) Validação...
Pagamento do seguro-desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro
Medida, ratificada durante a 153ª Reunião do Codefat, reforçará a segurança do sistema e não terá custos para o trabalhador O...
GILRAT - CNAE - Atividade principal - Atividade preponderante - Grau de risco
O Superintendente da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 4.026/2019 (DOU 27/05/2019) para esclarecer que a...
TRT6 - Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma ex-empregada do Itaú Unibanco S.A que...
Doméstica obtém reconhecimento de direitos trabalhistas após 3ª Turma anular acordo inexistente
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) conheceu o recurso ordinário interposto por uma doméstica para...