Tributos e Contribuições Federais - Sociedade em conta de participação - Dedução ou compensação de tributos
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 202/2019 (DOU 28/06/2019) para esclarecer que os tributos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoLivro Caixa do Produtor Rural PF - Leiaute 1.1 - Manual de Preenchimento - Aprovação
O Coordenador Geral de Programação e Estudos editou o Ato Declaratório Executivo COPES nº 03/2019 (DOU 28/06/2019) para dispor sobre...
CNPJ - Organizações religiosas sem autonomia administrativa ou gestão de orçamento estão dispensadas da inscrição
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.897/2019 (DOU 28/06/2019) para alterar a...
IR - San Marino deixa de integrar a lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.896/2019 (DOU 28/06/2019) para alterar a...
Lei de Combate às Fraudes é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência
Reunião do CNP foi realizada na manhã desta quinta-feira (27/06), em Brasilia Detalhes da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias (Lei...
PIS/PASEP - Reserva de ajuste de cotas – Liberação aos participantes
O Conselho Diretor do FUNDO PIS-PASEP editou a Resolução CD/PIS-PASEP nº 02/2019 (DOU 26/06/2019) para autorizar a distribuição aos participantes...
Interesse público – Município de Goiânia – Local exclusivo em praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes - Obrigatoriedade
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.366/2019 (DOM Goiânia 26/06/2019) para alterar o art. 4º, da Lei...
TST - Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
A questão está pacificada no TST.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers...