Contribuição sindical dos empregados – Recolhimento via bancária - MP 873/2019 – Perda da eficácia
A Medida Provisória (MP) nº 873/2019 que determinava, entre outras providências, que o recolhimento da contribuição sindical somente poderia ser...
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A Superintendência Regional da Receita Federal 6º Região editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.020/2019 (DOU 01/07/2019) para esclarecer...
O CRCGO comunica que durante os dias 01/07 à 30/07 o Escritório Regional de Anápolis estará fechado, em virtude do...
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram na quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS...
Este é o terceiro ano seguido em que o mês apresenta saldo positivo. Com o resultado, o país acumula mais de...
A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira...
Pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica são elementos necessários para haver vínculo jurídico. A falta de um só desses elementos...
A Ouvidoria Fazendária é um canal de comunicação próprio da Secretaria da Economia, disponível ao cidadão, que garante um relacionamento...