IPI - Alterada a NC 21-2 da TIPI que trata de bebidas classificadas no código NCM 2106.90.10 Ex 01
O Presidente da República editou o Decreto n° 9.897/2019 (DOU 01/07/2019) para alterar a Tabela de Incidência do Imposto sobre...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT4 - Tribunal cancela duas súmulas sobre fruição parcial do intervalo intrajornada e aplicação de multa do CPC
28-sumulascanceladas.jpgO Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em sessão realizada na última segunda-feira (24/6), decidiu cancelar...
TRT2 - SDC fixa norma coletiva para arrecadação de contribuição sindical envolvendo ramo imobiliário
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região fixou uma norma coletiva para...
TST - Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência
O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei.A Oitava Turma do Tribunal Superior do...
TST - Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado
O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
IRPJ/CSLL - Informações inverídicas - Acordo homologado judicialmente – Indenização – Honorários - lucro real - Indedutibilidade
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 209/2019 (DOU 01/07/2019) para esclarecer que valores pagos...
Não cumulatividade - Crédito presumido - Leite in natura - Programa mais leite saudável - Fretes pagos na aquisição de insumo sujeito ao crédito presumido
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 214/2019 (DOU 01/07/2019) para esclarecer que é permitida...
Construção de imóvel em terreno objeto de usufruto vitalício - Custo de aquisição - dispêndios dos usufrutuários
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 215/2019 (DOU 01/07/2019) para esclarecer que a nua-proprietária...