Títulos públicos - Letras do Tesouro Nacional (LTN) - Pagamento ou compensação de tributos federais - Impossibilidade
O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.013/2019 (DOU...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT6 - Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem judicial que havia determinado...
TRT13 - Empresa é punida por “limbo jurídico”
A empresa Hiper Queiroz foi condenada a pagar a um funcionário uma indenização no valor de R$ 20 mil correspondentes...
TRT6 - Turma do TRT6 conclui existência de fraude em sucessão empresarial
Uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reconheceu a existência de fraude na...
Declaração de imóvel rural - Implantação de Upload no SNCR
O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária editou a Portaria n° 1.374/2019 (DOU 01/07/2019) para definir a...
C.FED - Comissão realiza fórum sobre empregabilidade de pessoas com deficiência
O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) quer resolver a situação das empresas que têm de cumprir a legislação que as obriga...
Delegacia Fiscal de Goiânia intensifica operações contra sonegação
Em mais uma etapa da Operação Insônia, equipes da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, unidade da Secretaria da Economia,...
Receita trabalha pelo crescimento do ICMS em 2019
Em reunião ontem (01/07) de delegados e gerentes, organizada pela Subsecretaria da Receita Estadual, foi definido que a Secretaria da...