Mantida condenação de servidor por fraude em dívida ativa de município
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSTF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a...
Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação “Falso Simples”
Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar. Receita Federal inicia neste mês...
Novo salário-mínimo para 2026: R$ 1.621,00
O Governo Federal editou nesta quarta-feira (24), na edição nº 245 do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº...
Liminar obriga rede de supermercados em Goiânia a cumprir cota para pessoas com deficiência
A partir de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), a 1ª Vara do Trabalho de...
REFIS Goiás: Lei institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados a ICMS, IPVA e ITCD
Foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado do dia 23/12/2025 a Lei nº 23.983/2025, que institui medidas...
Governo do Brasil libera recursos do FGTS retidos de trabalhadores do Saque-Aniversário
O Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória nº 1.331, que permite, de forma temporária, a liberação...
RFB e CGIBS publicam normativas para IBS e CBS em 2026 e prorroga aplicação de penalidades
Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 (D.O.U 23/12/2025) com disposições sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento...