Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (09 de março a 13 de março de 2026)
Entre os dias 09 de março a 13 de março de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoFinanceira que cancelou contratação após confirmá-la deve indenizar candidato à vaga
Resumo: Candidato a vaga de emprego teve confirmada a contratação, fez entrevistas e enviou documentos. Logo...
Gestante será indenizada por comentários ofensivos no trabalho
A exposição de empregada gestante a situações vexatórias, mediante comentários depreciativos sobre sua condição física e ofensas de cunho racial...
Publicadas novas versões de notas técnicas sobre documentos fiscais NFCom, CT-e e NFGas
Foram publicadas novas versões das Notas Técnicas 2025.001 relacionadas aos seguintes documentos fiscais: CT-e, CT-e OS, GTVe, NFGas e NFCom. Schemas...
Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026
Receita Federal realizará no dia 16/03 , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva contará...
Justiça determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização a uma trabalhadora...
Assédio sexual: 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná aplica protocolo com perspectiva de gênero em decisão
Sentença reconhece dano moral e reforça compromisso do TRT-14 com o combate à discriminação e à violência no ambiente laboral A...
Goiás encerra cobrança do Fundeinfra
Projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Alego formaliza o fim da contribuição cobrada de produtores rurais e estabelece efeitos...