Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes
A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho defere indenização a estivador que sofreu perda auditiva por exposição a ruído
Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentençaPor unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho...
Contrato de experiência não dá direito a aviso prévio
Em análise a recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negou, por unanimidade,...
TRT4 - Trabalhador que teve faltas descontadas durante aviso prévio proporcional deve ser indenizado
Após se demitir do hospital onde trabalhou por quase 13 anos, um trabalhador obteve na Justiça do Trabalho o direito...
TRT2 - Liminar garante saque do FGTS a auxiliar de limpeza demitida sem justa causa
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu, nessa terça-feira (10), um mandado de segurança com pedido de...
ICMS/GO - Publicados os procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento em várias hipóteses
O Subsecretário da Receita da Secretaria de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa nº 180/19-SRE (DOE GO...
Darf - Instituídos novos códigos de receita
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 19/2019 (DOU 12/09/2019) para dispor sobre a...
Prorrogada a vigência de Medida Provisória para saque de FGTS e PIS/Pasep
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 57/2019 (DOU...