ICMS/GO - Redução da base de cálculo - Aplicação do crédito outorgado - Alteração do Decreto nº 9.082 de 2017
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto n° 9.514/2019 (DOE GO 18/09/2019) para alterar Decreto n° 9.082/2017, que...
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A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei n° 10.401/2019 (DOM Goiânia 18/09/2019) para instituir o "Selo Empresa Amiga dos...
Município de Goiânia edita norma para obrigar postos de combustíveis a afixar aviso sobre perigo de permanecer no veículo nos casos abastecimento com GNV
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei n° 10.399/2019 (DOM Goiânia 17/09/2019) para prever a obrigação dos postos de...
Município de Goiânia edita norma obrigando estabelecimentos públicos e privados a inserir placa de atendimento prioritário a Autistas
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei n° 10.398/2019 (DOM Goiânia 17/09/2019) para obrigar os estabelecimentos públicos e privados...
Publicação importante do site do IRS
Novo procedimento para pessoas que são descritas como "Accidental Americans" foi publicado no site do IRS. Atenção declarantes O IRS anunciou procedimentos para...
Clube de futebol obtém decisão que restringe penhora trabalhista a 30% de sua receita global líquida
Clube de futebol goiano obteve decisão favorável em mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho goiana para que a...
Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex
O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior - Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e...
IRRF - Honorários sucumbenciais - Rateio entre procuradores municipais
O Coordenado Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 83/2019 (DOU 17/09/2019) para esclarecer que incide IRRF...