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Administração Pública - Pessoa Física ou Jurídica - Procedimento de Manifestação de Interesse - Alteração do Decreto nº 8.428 de 2015

o Presidente da República editou o Decreto nº 10.104/2019 ( DOU 07/11/2019) para alterar o Decreto nº 8.428/2015,...

 07/11/2019 FISCAL Leia mais

Importação por pessoa jurídica - Comercialização de veículos - Inexistência de contrato de importação por encomenda - Não caracterizada importação por encomenda

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 256/2019 ( DOU 07/11/2019) para esclarecer...

 07/11/2019 FISCAL Leia mais

COFINS/PIS/Pasep - Receitas decorrentes da prestação de serviços de educação superior - Regime de Apuração Cumulativa da Contribuição - Possibilidade

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 290/2019 ( DOU 07/11/2019) para esclarecer...

 07/11/2019 FISCAL Leia mais

DIRF - Beneficiário incluído - Totalidade dos rendimentos pagos - Informação

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 285/2019 ( DOU 07/11/2019) para esclarecer...

 07/11/2019 FISCAL Leia mais

Agenfas e Vapt Vupt no Interior também negociam débitos de IPVA e ITCD

O contribuinte que está no Interior do Estado e quer negociar débitos de IPVA e ITCD com os descontos da...

 06/11/2019 CONTÁBIL Leia mais

Empresa é obrigada a indenizar funcionária por danos morais

O desembargador Edvaldo de Andrade, relator do Processo 0000138-97.2019.5.13.0006, atendeu parcialmente ao recurso de uma funcionária e condenou a AeC...

 06/11/2019 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal fecha acordo entre Sinttel e empresa de telecomunicação

O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) atuou como mediador do acordo trabalhista entre o Sindicato dos Trabalhadores em...

 06/11/2019 TRABALHISTA Leia mais

Governo Federal consolida atos normativos que tratam de Convenções e Recomendações da OIT

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.088/2019 (DOU 06/11/2019) para consolidar  atos normativos editados pelo Poder ...

 06/11/2019 TRABALHISTA Leia mais
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