Previdenciária - 13º salário de 2011 não está sujeito à contribuição sobre receita bruta
O Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil editou o Ato Declaratório RFB nº 01/2019 (DOU 20/09/2019) para dispor sobre a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDecisão do STJ mantém a cobrança de quase R$ 512 milhões em tributos federais
Sessão na 2ª Turma julgou improcedentes os recursos especiais de contribuinte contra execução fiscal por dedução indevida de despesas da...
Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal...
Recuperação de Créditos aperfeiçoa atendimento ao contribuinte
Dando sequência ao trabalho desenvolvido pela Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Economia para aperfeiçoar os mecanismos de...
IRPF - Aprovados novos leiaute e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
O Coordenador Geral de Programação e Estudos editou o Ato Declaratório Executivo COPES nº 06/2019(DOU 18/09/2019) para dispor sobre a...
GO e MS editam Protocolo para tratar da suspensão do ICMS na saída de algodão no caso que especifica
Os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul editaram o Protocolo ICMS n° 47/2019(DOU 18/09/2019) para disporem sobre a...
ICMS - Confaz divulga ato que dispõe sobre a suspensão do imposto nas operações com algodão
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Despacho nº 69/2019(DOU 18/09/2019) para publicar o Protocolo...
ICMS/GO - Valores de referência - Mercadorias e serviços – Grupo Feijão - Alteração da Instrução Normativa SIF nº 2 de 2019
O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF n° 12 /2019(DOE GO 18/09/2019) para alterar o Anexo I...