Publicada lei que assegura pagamento de perícias médicas em ações judiciais
Poder Executivo garantirá o pagamento dos custos com peritos que atuam em processos envolvendo o INSS O Diário Oficial da União desta segunda-feira...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMudanças na Marcação de Ponto e o novo sistema de registro por exceção
Mudanças na Marcação de Ponto e o novo sistema de registro por exceção Com advento da Lei nº 13.874/2019, a marcação...
Mudanças na emissão e anotações da CTPS
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia (ME), tendo preferência o meio eletrônico...
Fiscalização do Trabalho resgata 18 trabalhadores de condição análoga à de escravo no Pará
Operação ocorreu em duas propriedades rurais de Uruará, sudoeste do estado Dezoito trabalhadores foram resgatados de condição análoga a de escravo...
Umana Brasil condenada por dispensar empegada gestante
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) condenou a empresa Umana Brasil Assessoria e Consultoria...
Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização
Ele temia desenvolver câncer ou doenças pulmonares.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Indústrias Nucleares do Brasil...
Juiz aplica multa a ex-empregado de indústria alimentícia por litigância de má-fé
A demanda em exame não revela o legítimo exercício do direito de ação, mas autêntico exemplo de inversão da verdade,...
Governo Federal edita norma oficializando a simplificação do eSOCIAL e do Bloco K do Sped
A Lei nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantia de livre mercado, altera a...