Interesse Público - Importação/Exportação - Alterada a legislação sobre bens de viajante
O Ministro de Estado da Economia editou a Portaria ME nº 601/2019 (DOU 14/11/2019) para alterar a Portaria MF...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAlteração da competência delegada em matéria previdenciária atingirá somente ações a partir de 1º de janeiro
A sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) de segunda-feira (11) aprovou proposta de resolução fixando que a alteração...
Empresarial/GO - Normas sanitárias - Produção e Comercialização - Produtos artesanais - Comestíveis de origem animal - Regulamentação da Lei nº 20.361 de 2018
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.551/2019 (DOE GO 13/11/2019) para regulamentar a Lei...
Emenda Constitucional altera regras para concessão da pensão por morte
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal editaram a Emenda Constitucional nº 103/2019 (DOU 13/11/2019) ...
Sistema de emissão de NFA ficará indisponível nesta semana
A Coordenação de Documentários Fiscais da Secretaria da Economia comunica que o sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA)...
Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão
Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em...
Republicação parcial da MP 905/2019
A MP 905/2019, publicada no DOU de 12/11/2019, foi parcialmente republicada em virtude de incorreção nos arts. 23, 24, 25...
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado...