ICMS/Sped - Alteradas as especificações técnicas do CF-e-SAT e do sistema de autenticação
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS editou o Ato Cotepe/ICMS nº 66/2019 (DOU 27/11/2019) para alterar o Ato...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMP altera lei que trata de direitos autorais e lei que trata de alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 907/2019 (DOU 27/11/2019) para: a) alterar a Lei nº 9.610/1998, que dispõe...
ICMS - Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Divulgação dos Percentuais das Margens de Valor Agregado
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 61/2019 (DOU 27/11/2019) para dispor sobre a...
Prorrogado o prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPREVT nº 1.320/2019 (DOU 27/11/2019) para...
CNPJ - Receita Federal altera disposições sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.914/2019 (DOU 27/11/2019) para alterar a...
Publicação do Ato Declaratório Cofis nº 64/2019
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Cofis nº 64/2019, que dispõe sobre o Manual de...
Distribuidores de energia questionam leis de Goiás que alteraram regras do setor
As leis de Goiás que implementaram a política estadual de manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica estão...
Assembleia Legislativa do RJ pede que ICMS incida também sobre a exploração de petróleo
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6250)...