Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor da multa aplicada ao...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAcordo beneficia trabalhador em ação de dano moral e material por acidente de trabalho
A Justiça do Trabalho da Oitava Região celebrou acordo no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em...
Câmara condena Mondelez a pagar R$ 3 mil por danos morais por não cumprir normas de segurança
A 10ª Câmara do TRT-15 reduziu para R$ 3 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Mondelez...
Médico que trabalhava 40 horas semanais tem direito a receber diferença salarial
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do autor à...
Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional...
Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor
A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período. 07/10/19 - A Oitava Turma...
DREI edita norma para dispor sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do SINREM
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI nº 68/2019 (DOU 08/10/2019) para...
IRPF - Livro-Caixa - Dedução de despesas - Cooperativa de trabalho - Atos cooperativos - Rateio de perdas
A Superintendência Regional da Receita Federal 10ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.010/2019 (DOU 08/10/2019) para...