Decreto presidencial regulamenta trabalho temporário no Brasil
Com as mudanças, empresas ganham segurança jurídica, incentivando contratações O Decreto 10.060/2019, que regulamenta o trabalho temporário no país, foi publicado...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSegurado do INSS recebeu remuneração indireta como aluno-aprendiz não faz jus à averbação do tempo de serviço
Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento à apelação de um segurado do...
Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins
Iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal a legislação atualmente espalhada em mais de 50 instruções...
Cofins/PIS-Pasep/Cofins-Importação/PIS-Pasep-Importação - Receita Federal consolida normas de apuração, cobrança, fiscalização e administração das contribuições
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU 15/10/2019) para regulamentar a apuração,...
Tributos Federais - Alterada legislação que trata do Recof
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.912/2019 (DOU 15/10/2019) para alterar a...
Nova regulamentação do Trabalho Temporário
O Governo Federal editou o Decreto nº 10.060/2019 (DOU 15/10/2019) para regulamentar a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o...
CAGED E RAIS - Substituição pelo eSOCIAL - Programação
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SPREV/ME n° 1.127/2019 (DOU 15/10/2019) para...
Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf
Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para...