CGSN - Critérios para permissão ou vedação de ocupações ao Microempreendedor Individual
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Recomendação CGSN nº 08/2019 (DOU 12/12/2019) para recomendar à Secretaria-Executiva do CGSN...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoFGTS - Implementação e alocação de recursos do FGTS Digital - Alteração
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 951/2019 (DOU 12/12/2019) para...
Simples Nacional - Comitê Gestor revoga dispositivo que excluía diversas atividades do regime do MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 151/2019 (DOU 12/12/2019) para revogar o art. 3º da...
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI
Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades...
Publicado Decreto sobre cessão de Ressuguros
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.167/2019 (DOU 11/12/2019) para dispor sobre o limite máximo de cessão a...
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração institui a Ouvidoria-Geral e outras disposições
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI nº 70/2019 (DOU 11/12/2019) para...
DMED - Aprovado o leiaute do PGD DMED 2020
O Coordenador-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 68/2019 (DOU 11/12/2019) para dispor sobre o leiaute do...
Divulgado o Protocolo ICMS nº 94, que dispõe, em especial, sobre o regime de substituição tributária
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou Protocolo ICMS nº 94/2019 (DOU 11/12/2019) para alterar o Protocolo ICM...