Imunidade de PIS/Pasep sobre folha de salários - RE nº 636.941/RS
A Superintendência Regional da Receita Federal 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.041/2019 (DOU 13/12/2019) para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAutorizada a transferência de recursos federais
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal editou a Emenda Constitucional nº 105/2019 (DOU 13/12/2019) para acrescentar...
Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica
Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de...
Depois da Conversão da MP 889/2019 em Lei, o limite do saque imediato passa a ser R$ 998
A lei nº 13.932/2019 alterou o limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou...
Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado
Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que entende não haver previsão legal do direito à desaposentação,...
Conversão da MP 889, autorização do saque da diferença do FGTS de R$ 500,00 até R$ 998,00 e outras providências.
O Presidente da República editou a Lei nº 13.932/2019 (DOU 12/12/2019) para alterar a Lei Complementar nº 26/1975, e as...
DIRF - Aprovado o leiaute do programa gerador da DIRF 2020
O Coordenador-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 65/2019 (DOU 12/12/2019) para dispor sobre o leiaute do...
IRPJ/CSLL - Lucro presumido - Serviços hospitalares - Percentual de presunção
O Superintendente Substituto Regional da Receita Federal 3ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.039/2019 (DOU 12/12/2019)...