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PIS/Pasep/COFINS - Incidência não cumulativa - Créditos básicos e presumidos - Milho para pipoca adquirido com incidência ou suspensão da contribuição

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 296/2019 (DOU 20/12/2019) para esclarecer que é permitida...

 20/12/2019 FISCAL Leia mais

SEPRT - Revogação dos atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 1.417/2019 (DOU 20/12/2019) para...

 20/12/2019 TRABALHISTA Leia mais

Substituição Tributária nas Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação - Alteração do Convênio ICMS nº 142 de 2018

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 240/2019 (DOU 19/12/2019) para alterar o Convênio...

 19/12/2019 FISCAL Leia mais

IPVA/GO - Divulgado o calendário para pagamento do imposto do exercício de 2020

A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa GSE nº 1.449/2019 (DOE GO 19/12/2019) para alterar...

 19/12/2019 FISCAL Leia mais

ICMS/GO - Fixados os novos prazos para recolhimento do imposto para o gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e para o prestador de serviço de telecomunicação

A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa GSE nº 1.450/2019 (DOE GO 19/12/2019) para alterar...

 19/12/2019 FISCAL Leia mais

ICMS/GO - Fixados os prazos de recolhimento do imposto

A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa GSE nº 1.451/2019 (DOE GO 19/12/2019) para alterar...

 19/12/2019 FISCAL Leia mais

Editada norma para facilitar negociação de débitos relacionados a multas aplicadas pelo PROCON

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.656/2019 (DOE GO - Suplemento 19/12/2019) para instituir...

 19/12/2019 FISCAL Leia mais

Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal

Cidadão já pode acessar todos esses serviços por meio do site da RFB. No site da Secretaria Especial da Receita Federal...

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