RFB altera norma que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no e-CAC
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.917/2019 (DOU 23/12/2019) para alterar a Instrução...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCompensação entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos - Regulamentação
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.188/2019 (DOU 23/12/2019) para regulamentar a Lei nº 9.796/1999, para dispor sobre...
Fica estabelecido para Goiânia o fator de atualização monetária para o exercício de 2020
O Secretário Municipal de Finanças editou a Instrução Normativa GAB/SEFIN nº 04/2019 (DOM Goiânia 20/12/2019) para estabelecer o fator de...
Fixado o calendário de obrigações tributárias municipais para 2020
O Secretário Municipal de Finanças editou a Portaria SEFIN nº 197/2019 (DOM Goiânia 20/12/2019) para fixar o CALENDÁRIO FISCAL aplicável...
Contribuições devidas a terceiros - Atividade de beneficiamento de grãos de soja e de trigo - Enquadramento FPAS
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 302/2019 (DOU 20/12/2019) para esclarecer que deve ser...
COFINS/PIS/Pasep - Sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte (SCMEPP) - Alíquota - Deduções
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 301/2019 (DOU 20/12/2019) para esclarecer que não se...
IRPJ/CSLL/COFINS/PIS/Pasep - Concessão - Contribuição fixa devida - Redução decorrente de revisão contratual - Tratamento fiscal
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 299/2019 (DOU 20/12/2019) para esclarecer que o montante...
Simples Nacional – ISS – Retenção
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 298/2019 (DOU 20/12/2019) para esclarecer que a redistribuição...