TRT6 - Suspensa decisão que determinou desconto de contribuição sindical de empregados da Claro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 35540 para suspender decisão do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF1 - ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da União contra a sentença...
Reconhecido o direito de uma empresa receber valores recolhidos indevidamente pela Fazenda Nacional
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional...
Divulgados os novos valores-limite para depósito recursal
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho editou o Ato TST nº 247/2019 para divulgar os novos valores referentes aos...
Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) - Alteração da Circular DC/BACEN nº 3.587 de 2012
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil editou a Circular DC/BACEN nº 3.954/2019 (DOU 12/07/2019) para alterar o Regulamento...
C.FED - CFT rejeita isenção de IPI para equipamento para segurança municipal
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2319/07, do Senado, que estende...
TST - Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização
Atitudes preventivas eram adotadas quando lavradora foi imprudente ao auxiliar motorista. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a...
TRT3 - Mineradora terá que pagar intervalo para amamentação não concedido a trabalhadora
Uma ex-trabalhadora da CSN Mineração S.A. ganhou na Justiça o direito de receber como horas extras o tempo de intervalo...