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Denúncia espontânea - Forma de instrumentalização - Multa de mora e multa punitiva - Pagamento - Compensação

O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta nº 233/2019 (DOU 21/08/2019) para esclarecer que a configuração da denúncia...

 21/08/2019 FISCAL Leia mais

Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) - Intermediação de locação - Duas sociedades imobiliárias na mesma operação - Valores a serem informados pelas intermediárias

O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta nº 237/2019 (DOU 21/08/2019) para esclarecer que as pessoas jurídicas que...

 21/08/2019 FISCAL Leia mais

Produtor rural pessoa física - Opção pela contribuição incidente sobre a receita ou sobre a folha - Alíquotas - Receita da comercialização de sementes e mudas - Exclusão da base de cálculo

O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta nº 241/2019 (DOU 21/08/2019) para esclarecer que o produtor rural pessoa...

 21/08/2019 TRABALHISTA Leia mais

Retenção da contribuição previdenciária - Cessão de mão-de-obra - Serviços de manutenção de redes de telecomunicações

O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta nº 238/2019 (DOU 21/08/2019) para esclarecer que os serviços de manutenção...

 21/08/2019 TRABALHISTA Leia mais

INSS realiza testes para avaliar como os segurados estão percebendo as mudanças tecnológicas no atendimento do Instituto

A fim de testar e melhorar cada vez mais seus canais de atendimento, o INSS realizou, pela primeira vez,  "grupo...

 21/08/2019 TRABALHISTA Leia mais

STF - Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de...

 21/08/2019 TRABALHISTA Leia mais

Acordo entre governo federal e Judiciário deve reduzir ações sobre previdência

Entre as medidas previstas estão a criação do Comitê Executivo de Desjudicialização e o compartilhamento de base de dados Com o...

 20/08/2019 TRABALHISTA Leia mais

Lojas Francas de Fronteira poderão vender maior variedade de mercadorias

Instrução normativa, publicada hoje no DOU, reduziu lista de mercadorias de comercialização proibida nestes estabelecimentos A Receita Federal ampliou a lista...

 20/08/2019 TRABALHISTA Leia mais
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