Governo edita norma sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC)
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.929/2019 (DOU 23/07/2019) para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno edita norma para criar o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.927/2019 (DOU 23/07/2019) para dispor sobre o Comitê para Gestão da Rede...
ICMS - Divulgado o valor de referência para produtos alimentícios sob o regime de substituição tributária
O Confaz editou o Ato COTEPE/ICMS nº 36/2019 (DOU 23/07/2019) para dar publicidade ao valor de referência para produtos alimentícios,...
TRT6 - Trabalhador reverte condenação relativa ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência
Trabalhador propôs Ação Trabalhista em desfavor de Monterrey do Brasil Comércio de Sorvetes Ltda, obtendo êxito apenas em parte dos...
Participação em processo seletivo não gera expectativa de direito de contratação
Não há direito a indenização por danos morais quando não for comprovado que as negociações pré-contratuais ultrapassaram as fases de...
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a...
ICMS/GO - Valores correntes de mercadorias e serviços - Base de cálculo
A Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF n° 04/2019 (DOE GO 22/07/2019) para alterar o Anexo I...
Alterada norma que instituiu o certificado Empresa Amiga da Educação
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.519/2019 (DOE GO 22/07/2019) para alterar a Lei nº...