TRF1 - Servidora com filhos autistas tem direito a horário especial de trabalho sem compensação de remuneração
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF4 - Segurada com movimentos limitados tem direito a auxílio-acidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento imediato de auxílio-acidente a uma moradora de Forquilha (SC)...
TRT11 - Trabalhadora assediada por supervisora vai receber indenização
A Primeira Turma do TRT11 considerou gravíssima a ofensa e aumentou o valor indenizatórioUma ex-funcionária da empresa Cal-Comp Indústria e...
TRT6 - Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina da Termomecânica...
Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN pelo Sispar
O Sispar somente agendará pagamentos após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento A opção de débito...
TRT2 - Local de trabalho sem bebedouro e com número insuficiente de banheiros enseja dano moral
O trabalho em local não servido por banheiros em número suficiente à quantidade de trabalhadores, sem bebedouro fornecido pela empregadora,...
TRT3 - Pais de motorista de caminhão morto em acidente de trabalho serão indenizados por danos morais e materiais
Turma reconheceu legitimidade do espólio para ajuizar açãoA Primeira Turma do TRT-MG, em decisão unânime, modificou sentença para reconhecer que...
TRT3 - JT reconhece discriminação em caso de bancária com mais de 30 anos de casa que nunca foi promovida
A JT condenou o banco Bradesco a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma ex-empregada que,...