PIS/Pasep/COFINS - Venda de aparelhos para surdez - Regime cumulativo - Aplicação da alíquota zero
A Superintendência Regional da Receita Federal 9ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.007/2019 (DOU 26/07/2019) para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIRRF - Fonte pagadora - Obrigações acessórias
A Superintendência Regional da Receita Federal 9ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.008/2019 (DOU 26/07/2019) para...
TRT6 - Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e...
TRT3 - Juiz reconhece garantia de emprego a bancária que teve aposentadoria revertida pelo INSS
O juiz Alexandre Pimenta Batista Pereira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, reconheceu o direito à...
TRT6 - A 4ª Turma do TRT-PE nega seguimento a agravo de petição, por ter sido feito fora do trâmite processual
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) julgou incabível a proposição de agravo de petição...
TST - Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 mesesA Quarta Turma do...
ICMS - Confaz divulga ratificação de convênio que dispõe sobre benefícios fiscais com base no Convênio ICMS nº 190/2017
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária editou a Ato Declaratório CONFAZ nº 08/2019 (DOU 26/07/2019) para ratificar o...
IRPF - Receita Federal aumenta o limite de receita bruta para exigência da escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.903/2019 (DOU 26/07/2019) para alterar a...