TST - Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT15 - Empregado celetista ocupante de cargo jurídico-administrativo deve ser julgado
O reclamante tinha ocupado no Município de Ibitinga o cargo de secretário municipal de Habitação e Urbanismo, e buscou, na...
TRF1 - Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unanime, deu provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio...
TRT3 - Decisão de segundo grau rejeita execução de honorários advocatícios de sucumbência devidos a trabalhador
Adotando o voto do relator, desembargador Sércio da Silva Peçanha, o acórdão da 8ª Turma do TRT-MG rejeitou pedido de...
ICMS - Confaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou o Ato Declaratório CONFAZ nº 09/2019 (DOU 29/07/2019) para dar publicidade à...
ITR - Aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da DITR de 2019
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança da RFB editou o Ato Declaratório Executivo Codac nº 15/2019 (DOU 29/07/2019) para aprovar...
Portaria autoriza a interrupção do PJe entre 00h00 do dia 03/08 e 23h59 do dia 04/08/2019
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE...
Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não enseja responsabilidade, exceto se o dono da obra for uma construtora
Aplicando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Orientação Jurisprudencial 191, da SDI-1, a Terceira Turma...