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Município de Goiânia edita norma obrigando estabelecimentos públicos e privados a inserir placa de atendimento prioritário a Autistas

A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei n° 10.398/2019 (DOM Goiânia 17/09/2019) para obrigar os estabelecimentos públicos e privados...

 18/09/2019 GERAL Leia mais

Publicação importante do site do IRS

Novo procedimento para pessoas que são descritas como "Accidental Americans" foi publicado no site do IRS. Atenção declarantes O IRS anunciou procedimentos para...

 17/09/2019 FISCAL Leia mais

Clube de futebol obtém decisão que restringe penhora trabalhista a 30% de sua receita global líquida

Clube de futebol goiano obteve decisão favorável em mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho goiana para que a...

 17/09/2019 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex

O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior - Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e...

 17/09/2019 FISCAL Leia mais

IRRF - Honorários sucumbenciais - Rateio entre procuradores municipais

O Coordenado Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 83/2019 (DOU 17/09/2019) para esclarecer que incide IRRF...

 17/09/2019 FISCAL Leia mais

PIS/Pasep/COFINS Revenda de combustíveis - Insumo - Crédito - Impossibilidade

A Superintendência Regional 7ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.052/2019 (DOU 17/09/2019) para esclarecer que para...

 17/09/2019 FISCAL Leia mais

IRPF - Rateio de perdas entre os cooperados - Livro caixa - Dedutibilidade

A Superintendência Regional 7ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7. 049/2019 (DOU 17/09/2019) para esclarecer que...

 17/09/2019 FISCAL Leia mais

IRPJ/CSLL - Lucro presumido - PIS/Pasep/COFINS - Regime cumulativo - Indenização por dano patrimonial

A Superintendência Regional 7ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7. 048/2019 (DOU 17/09/2019) para esclarecer que...

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