Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb
A alteração das regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCâmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica - Texto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14/08) a votação da Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para...
Imposto sobre Produtos Industrializados - Reduzida a alíquota para consoles e máquinas de jogos
O Presidente da República editou o Decreto nº 9.971/2019 (DOU 15/08/2019) para alterar a Tabela de Incidência do Imposto sobre...
Alterada a legislação sobre reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS editou a Instrução Normativa nº 102/2019 (DOU 15/08/2019) para alterar...
Alterada a data de início da obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para as empresas integrantes do grupo 3
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Substituto editou a Instrução Normativa nº 1.906/2019 (DOU 15/08/2019) para alterar o...
TRT18 - 1ª Turma aplica técnica de distinguishing para afastar estabilidade provisória gestacional
Após recusar proposta de reintegração ao emprego feita pelo empregador, gestante tem direito de estabilidade negado também na segunda instância. A...
TST - Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas...
Alterada a legislação sobre normas para registro do contribuinte no CAEPF
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Substituto, editou a Instrução Normativa nº 1.907/2019 (DOU 15/08/2019) para alterar a...