Governo federal edita norma para, entre outras ações, flexibilizar normas trabalhistas
O Presidente da República editou a Lei nº 13.874/2019 (DOU 20/09/2019) para instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita anuncia na terça-feira (24/09) o resultado da arrecadação de agosto de 2019
A coletiva será às 11h O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, concederá na terça -feira...
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes.19/09/19 - A Quarta Turma do Tribunal Superior...
INSS participa do ''Dia D'' no RJ
Deficientes e reabilitados do INSS buscam inserção no mercado de trabalho Realizado anualmente, desde 2014, o 'Dia D' é um evento...
Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
Novo Ato Declaratório Interpretativo dispõe sobre contribuições exigidas em 2011 A Receita Federal publicou ontem o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de...
Previdenciária - 13º salário de 2011 não está sujeito à contribuição sobre receita bruta
O Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil editou o Ato Declaratório RFB nº 01/2019 (DOU 20/09/2019) para dispor sobre a...
Decisão do STJ mantém a cobrança de quase R$ 512 milhões em tributos federais
Sessão na 2ª Turma julgou improcedentes os recursos especiais de contribuinte contra execução fiscal por dedução indevida de despesas da...
Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal...