STJ - INSS só paga porte de remessa e retorno nos recursos da Justiça estadual se for vencido na demanda
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - Juíza reconhece suspeição de testemunha que era amiga íntima do reclamante
Em caso recente, a juíza Isabella Silveira Bartoschik, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Contagem, acolheu a contradita...
Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez...
CRM aprova novo modelo de Cédula de Identidade Médica
O Coordenador-Geral de Tributação editou a Resolução CFM n° 2.233/2019 (DOU 21/08/2019) para normatizar a Cédula de Identidade Médica (CIM)...
Motorista de Aplicativo no SIMEI
Informamos que o Portal do Empreendedor já foi adaptado para aceitar a atividade Motorista de Aplicativo na lista de ocupações...
2ª Turma não aprecia recurso ordinário por irregularidade em procuração
Por inexistência de procuração nos autos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) deixou de...
TRT3 - Tribunal reconhece inconstitucionalidade de regra da reforma que cobra custas processuais de beneficiário
A Lei 13.457/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT. Uma delas é a condenação do trabalhador, ausente...
TJDF - Confirmada imunidade tributária sobre leitores de livros digitais
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso do Distrito Federal contra decisão da 1ª instância,que julgou procedente...